O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo final para o cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos. A nova data limite para a regularização é 1º de agosto de 2024. Anteriormente, o prazo era 1º de maio de 2024.
A medida visa facilitar o acesso das empresas à plataforma digital, que permite a comunicação eletrônica com o MTE. Através do DET, as empresas podem receber notificações, enviar documentos e solicitações, além de ter acesso a diversos serviços online do Ministério.
O que é o DET?
O DET é um canal oficial de comunicação entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e as empresas. Através da plataforma, as empresas podem:
- Receber notificações e citações de processos trabalhistas;
- Enviar documentos e solicitações à fiscalização do trabalho;
- Acessar serviços online do MTE.
Fique atento!
O DET é um canal oficial de comunicação entre o MTE e as empresas. Através da plataforma, as empresas podem se manter atualizadas sobre suas obrigações trabalhistas e evitar sanções.
Como se cadastrar no DET?
- Acesse o endereço eletrônico do DTE: https://www.gov.br/pt-br/temas/trabalho-emprego
- Utilize o login e senha da sua conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro (para pessoa física) ou certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).
- Na área de cadastro, atualize seus contatos, incluindo e-mail e telefone.
- Salve as alterações.
Lembre-se:
- É importante manter seus contatos atualizados para garantir que você receba todas as comunicações do MTE.
- O cadastro no DET é obrigatório para todas as empresas, inclusive Microempreendedores Individuais (MEIs) e empregadores domésticos.